Autor do projeto, o deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) argumenta que a iniciativa tem o objetivo de combater a comunicação ilegal entre presos e pessoas fora do sistema prisional. Segundo ele, os métodos atuais de fiscalização não são eficazes para impedir o uso de celulares dentro das cadeias.

O texto será analisado pelas comissões de Segurança Pública, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado antes de ser sancionado.