Um projeto de Lei (PL) quer tornar obrigatória a instalação de câmeras de vídeo nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal. O texto foi apresentado na Câmara Legislativa (CLDF).
De autoria do deputado distrital Roosevelt (PL), a proposta determina que câmeras deverão ser instaladas em locais estratégicos, como "entradas, saídas, corredores, áreas de recreação, cantinas e salas de aula, garantindo a cobertura total das dependências da instituição, sendo vedada a instalação em banheiros, vestuários e outros locais de reserva de privacidade individual".
Como justificativa do PL, o deputado declarou que o monitoramento por câmeras previne, coibe e registra "possíveis casos de violência, abuso, bullying e outras situações de risco nas instituições de ensino público e privado do Distrito Federal".
A ideia é que as imagens capturadas sejam "armazenadas em sistema digital, com acesso restrito a profissionais autorizados" e "transmitidas simultaneamente aos órgãos de segurança pública". Em caso de descumprimento da lei, o responsável será punido com advertência, multa e até mesmo suspensão.
"O uso de câmeras de vídeo nas escolas oferece benefícios significativos em termos de segurança, incluindo a prevenção de crimes e comportamentos inadequados, além de proteger o patrimônio escolar ao reduzir furtos e danos", pontuou o deputado.
O Projeto de Lei ainda será apreciado pela Câmara Legislativa. Se aprovado, o texto segue para o governador, que irá aprová-lo ou não.