Quatro deputados federais por Sergipe assinaram o requerimento de urgência ao projeto que concede anistia a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023: Rodrigo Valadares (União), Ícaro de Valmir (PL), Thiago de Joaldo (PP) e Nitinho Vitale (PSD), que ocupa temporariamente a vaga do deputado licenciado Fábio Reis (PSD).
O pedido de urgência, liderado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), conseguiu 259 assinaturas, ultrapassando por duas o mínimo necessário (257) para ser protocolado na Câmara. A medida tem como objetivo acelerar a tramitação do projeto, permitindo que ele seja votado diretamente em plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.
O deputado sergipano Rodrigo Valadares, além de apoiar o requerimento, tem um papel de destaque nesse processo: ele foi o relator original da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seu parecer, Valadares defendeu o perdão para pessoas que participaram, financiaram ou apoiaram manifestações de cunho político ou eleitoral ocorridas a partir de 8 de janeiro de 2023, desde que não envolvessem depredação de patrimônio público ou histórico.
O texto também propõe derrubar condenações fundamentadas na tese do crime multitudinário, utilizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para punir envolvidos coletivamente nos atos golpistas. Essa tese considera que todos os participantes de uma ação em grupo podem ser responsabilizados pelos danos causados, mesmo sem prova individualizada.
Apesar do apoio, a proposta segue enfrentando resistência dentro e fora do Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda precisa decidir se e quando colocará o pedido de urgência em votação. A expectativa é que o requerimento seja formalmente apresentado em reunião de líderes no próximo dia 24, após o retorno de Motta de viagem internacional e da Semana Santa.
O projeto já esteve perto de avançar em 2024, quando chegou à pauta da CCJ, mas foi retirado após decisão do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que optou por encaminhá-lo a uma comissão especial que nunca chegou a ser instalada.
O apoio dos deputados sergipanos acompanha a tendência de parte da bancada nordestina e reflete o esforço da oposição para reverter as condenações aplicadas pelo STF. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, lidera com 89 das 92 assinaturas da legenda. O União Brasil, que também tem ministros no governo Lula, aparece em segundo lugar com 39 assinaturas, seguido pelo PP (34), Republicanos (26), PSD (23) e MDB (21).
Caso o pedido de urgência seja aprovado pelo plenário, o projeto poderá ser votado diretamente, em uma ofensiva da oposição para "apagar" juridicamente as consequências dos atos de 8 de janeiro. Críticos veem a proposta como um risco para o equilíbrio entre os Poderes e temem um novo capítulo de tensão institucional.
Por Redação