Justiça determina demolição de construções ilegais na Praia do Saco

Por Portal Sergipano em 22/09/2022 às 09:51:29

A Justiça Federal atendeu aos principais pedidos do Ministério Público Federal em Sergipe em oito ações ajuizadas sobre as construções irregulares na Praia do Saco, localizada no município de Estância. Segundo a Justiça, as oito casas construídas sobre dunas precisam ser removidas e seus entulhos retirados do local. Os responsáveis precisam promover a recuperação integral da área degradada, com apresentação de projeto no prazo de 90 dias.

Os acionados ainda podem recorrer das decisões. Os responsáveis pelas construções irregulares também foram condenados ao pagamento de danos morais coletivos, em valores que variaram de R$ 80 a R$ 350 mil. Para estabelecer o valor das multas, a Justiça levou em consideração o tamanho, as características da área atingida, o tempo de ocupação do local, a magnitude e importância dos danos ambientais comprovadamente causados.

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