Ministério Público pede intervenção no Batistão

O Ministério Público de Sergipe (MPE) ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo uma intervenção no Estádio Lourival Baptista, o Batistão, pela ausência do Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros. Segundo a Promotoria dos Direitos do Consumidor, a principal praça esportiva do estado está em situação irregular há dez meses.

O atestado de regularidade do Batistão venceu em maio de 2024 e o Corpo de Bombeiros informou ao MPE que uma nova vistoria não tinha sido solicitada. Após provocação da Promotoria, uma vistoria foi realizada em junho, tendo sido encontradas irregularidades na estrutura contra incêndio e pânico da edificação, que deveriam ser corrigidas em até 30 dias.

Passados seis meses do prazo, novo relatório de vistoria do CBMSE apontou que "apesar da existência de sistemas preventivos de incêndio, diversas inadequações foram constatadas, comprometendo a segurança dos ocupantes em caso de emergência".

Ainda foi descrito no Relatório que não houve apresentação do certificado da brigada de incêndio, laudos e ART"s de manutenção do sistema de alarme de incêndio, hidrantes, instalações elétricas e pára-raios.

Na Ação, o MPE pede que a Justiça determine, em caráter de urgência, a correção das irregularidades e renovação do Atestado de Regularidade, num prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária fixada em R$ 5.000,00.