FGTS: Pagamentos começam nesta quinta; saiba quem tem direito

Nesta quinta-feira, 6, a Caixa Econômica Federal começa a liberar o saldo retido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mais de 12 milhões de trabalhadores serão beneficiados a partir de Medida Provisória assinada pelo presidente Lula na última sexta-feira, 28.

Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, tiveram o contrato de trabalho rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 e possuem saldo na conta do FGTS têm direito a sacar o saldo retido do FGTS, desde que atendam a algumas condicionantes:

• Demissão sem justa causa;
• Demissão indireta, de culpa recíproca ou força maior;
• Rescisão por falência, falecimento do empregador individual,
• Empregador doméstico ou nulidade do contrato;
• Extinção normal do contrato a termo, inclusive dos trabalhadores temporários;
• Suspensão total do trabalho avulso.

Para valores de até R$ 3 mil, os recursos serão creditados diretamente na conta bancária indicada no aplicativo do FGTS. Em casos em que a conta não for indicada, será possível sacar o valor com Cartão Cidadão e senha em casas lotéricas e terminais de autoatendimento.

Caso não tenha o cartão, o trabalhador deverá procurar uma agência da Caixa, portando um documento pessoal e a carteira de trabalho. Confira o cronograma de pagamento da primeira parcela:

• 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
• 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Trabalhadores com saldo superior a R$ 3 mil receberão o restante em uma segunda parcela a partir de 17 de junho.

• 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
• 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.