O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tobias Barreto e do Centro de Apoio Operacional (CAOp) de Proteção aos Recursos Hídricos e ao Rio São Francisco, realizou audiência e inspeções com objetivo de buscar soluções para os problemas de abastecimento de água no Município de Tobias Barreto.

Na oportunidade, foram pontuados todos os problemas em torno do abastecimento de água potável da região, os quais perduram por muito tempo. O tema já havia sido tratado em audiência na sede do MP sergipano, em Aracaju, com participação do Procurador-Geral de Justiça do MPSE, Nilzir Soares Vieira Junior, e do Coordenador-Geral do MPSE, Carlos Augusto Alcantara Machado, oportunidade em que as partes deliberaram uma visita ao município com o intuito de solucionar o problema.

Nesta ocasião, a reunião contou com a participação do Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Tobias Barreto, Paulo José Francisco Alves Filho; do Diretor do CAOp de Proteção aos Recursos Hídricos e ao Rio São Francisco, o Promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa; do Perito do MPSE, Ubirajara Xavier; do Presidente da Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE), Milton Andrade; do Deputado Estadual Kaká Santos; do Prefeito de Tobias Barreto, Dilson de Agripino; do Presidente da Câmara de Vereadores de Tobias Barreto, Júnior Cisneiros; de representantes da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e da Iguá Saneamento, além de vereadores, técnicos e servidores.

Todas as autoridades citadas se manifestaram no sentido de reconhecer a gravidade e a urgência da situação e se colocaram à disposição para a busca de uma solução conjunta.

> Inspeções

Logo após a audiência, os representantes do MP de Sergipe realizaram inspeções no Reservatório de Água do Conjunto Irmã Dulce; nos poços da Deso localizados em Itapicuru, na Bahia, que tinham a capacidade de fornecer água mineral de excelente qualidade para o município; na Barragem Jabiberi, que abastece Tobias Barreto e na principal Estação de Tratamento de Água (ETA) da cidade.

Durante as visitas, o MPSE verificou que não foi implantada rede de distribuição pela Deso, no Reservatório de Água do Conjunto Irmã Dulce e que a estrutura estava desativada. Já na localidade de Itapicuru, existem poços ativos da Deso, mas não são suficientes para complementar o abastecimento do município.

O órgão também constatou que o nível da Barragem Jabiberi está abaixo do normal. A água do represamento vai para a principal Estação de Tratamento de Água (ETA) da cidade e depois é distribuída para a região. No entanto, foi identificado que a sua estrutura é antiga e ineficiente, provocando muitas perdas durante o tratamento. A Deso informou que há uma obra estimada em R$ 16 milhões para construção de uma nova ETA em procedimento licitatório.

Ainda durante a inspeção, ficou registrado que depois do tratamento, a ETA distribui cerca de 350m³/h de água para a região, porém, metade da água é desviada de maneira indevida.

"Foi uma inspeção muito produtiva pela participação de diversos setores, inclusive da Agência de Desenvolvimento do Estado, da Iguá, empresa que está assumindo a parte de distribuição da água, e a própria Deso, no sentido de se adotar encaminhamentos que possam encontrar a resolução da questão, tanto para garantir o acesso à água potável pela população de Tobias Barreto, como para que essa água tenha uma qualidade boa", destacou o Promotor de Justiça Sandro Costa.

O Promotor de Justiça de Tobias Barreto, Paulo José, reiterou o empenho do MP sergipano para solucionar os problemas. "Identificamos falhas estruturais, desperdícios e a necessidade urgente de investimentos, e agora contamos com o compromisso das instituições envolvidas para a implementação das soluções. O Ministério Público seguirá acompanhando de perto cada etapa, cobrando prazos e assegurando que a população tenha acesso a uma água de qualidade e em quantidade suficiente", pontuou.

> Encaminhamentos

Após as inspeções, ficou acordado entre o MPSE e os presentes:

– que a Deso entregue, em prazo estipulado pelo MP, todos projetos e dados que tenha sobre o Reservatório de Água do Conjunto Irmã Dulce, e o Estado de Sergipe providencie a rede de distribuição que for necessária para o funcionamento do reservatório;

– que a Desenvolve-SE, juntamente com a Deso, busque possibilidades de utilizar a água mineral de Itapicuru para o abastecimento de Tobias Barreto e, assim, melhore a qualidade da água tratada da barragem Jabiberi;

– que a Iguá e Deso façam um diagnóstico para informar ao Ministério Público de Sergipe, identificando os responsáveis pelos desvios de água na principal ETA do município;

– que a Desenvolve-SE ajuste com a Iguá, para que esta assuma a obra da Estação de Tratamento da água proveniente da Barragem Jabiberi, ou, que a Deso busque entregar a nova ETA no tempo mais curto possível, já que se trata de situação emergencial.

O MP de Sergipe estabeleceu um prazo de 20 dias para que a Desenvolve-SE, Deso e Iguá prestem informações sobre o andamento dos encaminhamentos estabelecidos. Eu