Está Chegando a Virada de Ano e Vamos Comemorar, Mas Sem Esquecer Que é Proibido Por Lei Soltar Fogos de Estampidos Em Tobias Barreto

Se aproxima a virada de Ano, muita gente segue a tradição em soltar fogos, lembrando que foi sancionada em Tobias Barreto no dia 13/12, pelo prefeito Dilson de Agripino a Lei ordinária nº 1361/2024 que dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos ruidosos no âmbito do município de Tobias Barreto.

Em caso de descumprimento, o infrator será responsabilizado, a guarda municipal fará a fiscalização. Em Tobias Barreto o Ministério Público representado pelos promotores Dr. Paulo José e o Dr. Lucas Ramos, apresentaram aos poderes legislativo e Executivo a necessidade da lei; O excesso de barulho causa transtornos às crianças especiais, idosos, enfermos animais e à população em geral.

Em caráter de urgência, o Legislativo Municipal aprovou por unanimidade a Lei nº 1361/2024, em seguida o Poder Executivo Sancionou. Todos estão de parabéns pela agilidade.