Sancionada a lei que proíbe o uso de fogos de artifícios na cidade e nos povoados de Tobias Barreto

Foi sancionada em Tobias Barreto nesta sexta-feira 13/12, pelo prefeito Dilson de Agripino a Lei ordinária nº 1361_2024 - dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos ruidosos no âmbito do município de Tobias Barreto e dá outras providências.

Recentemente o Ministério Público realizou uma Reunião com o prefeito municipal, Dilson de Agripino e o presidente do Legislativo Gal de Filó visando discutir a necessidade de projeto de Lei proibindo fogos de artifícios com estampido no município.

O excesso de barulho causa transtornos às crianças especiais, idosos, enfermos animais e à população em geral.

Foi apresentado pelos promotores Dr. Lucas Ramos e Paulo José recomendação aos chefes do poder executivo e legislativo recomendação para apresentação em regime de urgência do projeto visando tal proibição.

O Sr. prefeito municipal e o presidente do Legislativo acataram a recomendação do Ministério Público e projeto de Lei será apresentado em regime de urgência.